O que é o art-192 do CTB?
O art-192 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) define como infração grave deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o seu veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, considerando-se, no momento, a velocidade, as condições climáticas do local da circulação e do veículo. A penalidade é multa. Esta redação é a original de 1997, sem alterações posteriores.
Consultadeplaca.net recebe diariamente buscas de motoristas que querem entender exatamente o que significa essa regra na prática. Embora pareça simples, o artigo gera muita dúvida porque não traz números fixos de metros ou segundos.
Qual a distância exata exigida pelo art-192?
O artigo 192 não fixa nenhuma metragem nem tempo específico. Ele não diz “deve manter 2 segundos” nem “10 metros”. A norma determina que o condutor avalie velocidade, condições climáticas, do local, da circulação e do veículo para manter distância segura. Quem tenta transformar o art-192 em número fixo está equivocado.
A regra de conduta punida pelo art-192 está prevista no art. 29, II do CTB, que traz redação semelhante, porém ligeiramente diferente: “as condições do local, da circulação, do veículo e as condições climáticas”. A pequena variação na ordem dos termos é intencional e reflete a redação original de 1997.
Quando ocorre infração do art-192 na prática?
A infração ocorre quando o motorista cola no veículo da frente sem respeitar a distância compatível com a velocidade e as condições do momento. Manter espaço compatível com a velocidade e a chuva cumpre o art. 29, II. Colar no veículo da frente caracteriza o art-192. Passar a menos de 1,50 m de bicicleta configura o art. 201. Não reduzir a velocidade sob chuva ou neblina enquadra-se no art. 220, VIII.
| Item | Detalhe | Observação |
|---|---|---|
| Manter espaço compatível com velocidade e chuva | Distância segura | Cumpre o art. 29, II |
| Colar no veículo da frente | Falta de distância | Configura art-192 |
| Ultrapassar bicicleta a menos de 1,50 m | Distância lateral | Enquadra no art. 201 |
| Não reduzir velocidade na chuva ou neblina | Velocidade incompatível | Art. 220, VIII |
O único valor de distância fixado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB) nessa família de regras aparece no art. 201, que estabelece 1,50 metro como distância lateral mínima para ultrapassagem de bicicletas. Esse número não se aplica ao art-192.
Como evitar multa por falta de distância de segurança?
Para evitar problemas com o art-192, o condutor deve adotar postura preventiva e consciente. A seguir mostramos o passo a passo recomendado pelos órgãos de trânsito.
- Avalie constantemente a velocidade do seu veículo e dos que estão à frente;
- Observe as condições climáticas e do local antes de definir o espaço de segurança;
- Aumente a distância em dias de chuva, neblina, pavimentação molhada ou visibilidade reduzida;
- Mantenha atenção redobrada em trechos urbanos com grande fluxo de veículos;
- Evite seguir muito próximo de caminhões ou ônibus que bloqueiam a visão;
- Utilize o retrovisor constantemente para verificar quem se aproxima por trás.
O que pode dar errado se não respeitar o art-192?
Quem não guarda distância de segurança assume grande risco de colisão traseira. Em caso de acidente por falta de distância, a responsabilidade normalmente é atribuída ao condutor que não manteve espaço suficiente. Isso gera multa, pontos na CNH e, dependendo da gravidade, pode configurar crime de lesão corporal ou homicídio culposo.
Após qualquer colisão, é fundamental consultar a placa do veículo para verificar multas em aberto, restrições, recalls pendentes e a situação completa do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo eletronico (CRLV-e). Muitos motoristas descobrem outras infrações pendentes exatamente ao fazer a consulta por placa.
O consultadeplaca.net permite verificar rapidamente débitos, recalls, restrições administrativas e situação do veículo em segundos, evitando surpresas futuras com o Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) ou a Secretaria Nacional de Trânsito (SENATRAN).
Qual a distância de segurança que o Código de Transito Brasileiro (CTB) realmente exige?
O artigo não fixa nenhuma metragem específica nem tempo determinado. Ele exige que o condutor mantenha distância de segurança lateral e frontal compatível com a velocidade, as condições climáticas, do local da circulação e do veículo no momento. A regra pune a falta de prudência, e não um número exato.
A redação original de 1997 do Código de Transito Brasileiro (CTB) permanece sem alterações nesse ponto. Por isso, não existe uma distância oficial em metros prevista neste dispositivo. A avaliação sempre considera o contexto concreto da via e do trânsito.
O que acontece se eu colar no veículo da frente?
Colar no veículo da frente configura infração ao art-192. A proximidade excessiva impede reação segura em caso de frenagem brusca do veículo à frente, independentemente da velocidade ou do clima. A conduta é considerada grave e gera multa.
Além da penalidade administrativa, quem causa colisão por falta de distância assume a responsabilidade pela ocorrência. Na prática, a autoridade de trânsito e a seguradora costumam atribuir a culpa ao condutor que não manteve distância segura.
Qual a distância mínima para ultrapassar bicicleta segundo o CTB?
A única metragem expressa que o Código de Transito Brasileiro (CTB) fixa nessa temática é 1,50 metro. Essa distância lateral mínima deve ser mantida ao passar por uma bicicleta, conforme previsto no art. 201. Essa regra é diferente da distância frontal de segurança.
Passar a menos de 1,50 m de bicicleta caracteriza infração ao art. 201, e não ao dispositivo que trata da distância geral de segurança. O condutor deve observar ambas as regras simultaneamente.
Quando a chuva ou neblina exige maior distância de segurança?
Em condições de chuva, neblina ou visibilidade reduzida, o condutor deve aumentar significativamente o espaço entre veículos. Não reduzir a velocidade e não aumentar a distância nessas situações pode configurar infração ao art. 220, VIII, além de agravar eventual responsabilidade em caso de acidente.
O condutor que mantém espaço compatível com a velocidade e a chuva cumpre corretamente o art. 29, II. Já quem não adapta o comportamento ao clima ou ao local comete infração grave.
O que fazer agora para evitar problemas com o veículo?
Consulte a placa do seu veículo regularmente para verificar se existem multas em aberto ou restrições pendentes. Muitas vezes a infração por falta de distância só é percebida após o acidente ou durante uma fiscalização posterior.
Manter o histórico do veículo em dia evita surpresas e permite dirigir com maior tranquilidade. A prevenção começa com a consciência de que distância segura não é um número fixo, mas uma obrigação constante de avaliar as condições do trânsito.
Distância segura é aquela que permite parar com segurança em qualquer imprevisto. Nunca confie apenas em números: avalie sempre velocidade, clima e visibilidade.
Entender as variações entre os artigos do Código de Transito Brasileiro (CTB) ajuda o condutor a tomar decisões mais seguras no dia a dia. O art-192 serve como reforço punitivo à regra geral de prudência. Respeitar o espaço necessário evita multas, acidentes e dor de cabeça com consulta de placa.
Dirigir com responsabilidade significa antecipar situações. Manter distância adequada protege você, os outros motoristas, ciclistas e pedestres. A falta de distância nunca é uma simples infração — pode ser o fator decisivo entre um susto e uma tragédia.
Por isso, sempre que notar que o veículo à frente está muito próximo ou que as condições da pista pioraram, reduza a velocidade e aumente o espaço. Essa atitude simples demonstra maturidade no trânsito e evita enquadramento no art-192.
Fontes oficiais
Consulte os portais oficiais federais para regras e valores atualizados. Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação do órgão de trânsito.
Perguntas Frequentes
O que é o art. 192 do CTB?
O art. 192 do Código de Trânsito Brasileiro considera infração grave deixar de guardar distância de segurança lateral e frontal entre o veículo e os demais, bem como em relação ao bordo da pista, levando em conta velocidade, condições climáticas, do local e do veículo. Penalidade: multa.
Qual a distância de segurança exigida pelo art. 192 do CTB?
O art. 192 não fixa nenhuma metragem ou tempo específico. Ele exige que o condutor mantenha distância compatível com a velocidade, as condições climáticas, do local da circulação e do veículo. Não há número definido em metros.
Qual a diferença entre o art. 192 e o art. 29, II do CTB?
O art. 192 pune a falta de distância de segurança. Já o art. 29, II traz a regra de conduta que deve ser seguida, com redação ligeiramente diferente. O art. 192 faz referência às condições do local, da circulação, do veículo e climáticas, enquanto o art. 29, II possui ordem distinta.
O art. 192 do CTB define quantos metros de distância lateral?
Não. O art. 192 não estabelece nenhuma distância em metros. A única metragem fixada pelo CTB nessa temática é 1,50 m para ultrapassagem de bicicletas, prevista no art. 201, e não no art. 192.
Manter distância compatível com a velocidade e a chuva configura infração no art. 192?
Não. Manter espaço compatível com a velocidade e as condições de chuva cumpre o art. 29, II. A infração do art. 192 ocorre quando o condutor não guarda distância de segurança adequada, como colar no veículo da frente.
Qual infração cometo ao colar no veículo da frente?
Colar no veículo da frente caracteriza infração ao art. 192 do CTB por não guardar distância de segurança frontal. Trata-se de infração grave punida com multa. Em caso de colisão, o condutor que não guardou distância assume a ocorrência.
Qual artigo do CTB exige 1,50m de distância de bicicletas?
O art. 201 do CTB é quem fixa a distância mínima lateral de 1,50 metro ao passar por ciclistas. O art. 192 não trata dessa metragem específica. Veja também o que dizem os arts. 42 e 43 sobre circulação.
Se eu colidir por falta de distância, como consulto as multas?
Quem colide por não guardar distância de segurança assume a ocorrência. Recomenda-se fazer consulta de placa para verificar multas em aberto, restrições e pendências do veículo.
