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Termos de uso da API

Versão 2026-10-11 · em vigor desde 11/10/2026

CONSULTADEPLACA.COM

Última atualização: 11 de outubro de 2026

1. O que é

A API do Consulta de Placa permite fazer, a partir do seu sistema, as consultas de placa oferecidas no site, usando chaves de API vinculadas à sua conta. Cada consulta é paga com o saldo pré-pago da conta, pelos preços publicados na página de preços da API.

2. Ativação e finalidade

Para usar a API, a conta precisa de e-mail verificado, do aceite destes termos e da finalidade de uso informada no painel. Você só pode usar as consultas para a finalidade que declarou, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018). Se a finalidade mudar, atualize-a no painel antes de usar a API para o novo fim.

3. Chaves de API

A chave dá acesso ao saldo da sua conta. Guarde-a só nos seus servidores, nunca em sites, aplicativos ou repositórios de código.

  • Você é responsável por todo uso feito com as suas chaves. Se uma chave vazar, revogue-a no painel imediatamente.
  • Nunca pedimos a sua chave por e-mail, telefone ou mensagem.
  • Recomendamos limitar cada chave aos IPs dos seus servidores e definir um limite de gasto diário.

4. Usos proibidos

  • Revender, redistribuir ou montar base de dados com o resultado das consultas para terceiros sem acordo escrito conosco.
  • Usar as consultas para perseguir, monitorar ou expor pessoas, para discriminação ou para qualquer finalidade ilícita.
  • Tentar contornar limites, autenticação, cobrança ou a segurança da API, ou sobrecarregá-la de propósito.

5. Preços e cobrança

  • O valor de cada consulta é debitado do saldo no momento da consulta. Sem saldo, a API recusa a consulta (erro insufficient_balance).
  • A consulta é cobrada quando concluída, tenha o veículo sido encontrado ou não. Quando o fornecedor dos dados está indisponível, nada é cobrado.
  • Consultas concluídas não são reembolsadas. O saldo pode ser recarregado pelo painel.
  • Os preços podem mudar com aviso prévio no painel; a consulta é cobrada pelo preço vigente na hora em que é feita.

6. Dados e disponibilidade

Os dados vêm de bases de terceiros e são entregues como recebidos; podem conter erros ou estar desatualizados. A API pode ficar indisponível por manutenção ou falha de fornecedores, sem garantia de disponibilidade contínua. Limites de requisições por minuto e de consultas simultâneas podem ser aplicados para proteger o serviço.

7. Registros e retenção

Guardamos o registro de cada requisição (data, IP, resultado e a placa mascarada) por 90 dias, e os dados retornados pelas consultas feitas pela API por 30 dias, para reaproveitamento na sua conta e para suporte. O registro da cobrança permanece no extrato.

8. Suspensão

Podemos suspender o acesso à API de uma conta em caso de violação destes termos, uso abusivo, risco à segurança, ou reembolso ou contestação de pagamentos da conta, até que a situação seja esclarecida.

9. Alterações

Uma nova versão destes termos é avisada no painel e precisa ser aceita para que as chaves voltem a funcionar.

10. Responsabilidade e contato

Nossa responsabilidade se limita ao valor pago pelas consultas nos 30 dias anteriores ao fato. Dúvidas e solicitações: [email protected].

Informações de contato

MD TRABALHOS E SOLUÇÕES DIGITAIS LTDA

Estes Termos de Uso da API entraram em vigor em 11 de outubro de 2026.

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