O que é infração média no Código de Trânsito Brasileiro
A infração média está prevista no CTB Art. 259 e representa uma das penalidades mais comuns aplicadas aos condutores brasileiros. Essa categoria de infração média gera multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH, impactando diretamente o histórico do motorista.
Consultar o tipo de infração média é essencial para entender os riscos e planejar ações de defesa. No site consultadeplaca.net você consegue verificar pela placa se há infração média registrada e quais medidas tomar antes que os pontos acumulem.
Exemplos clássicos de infração média incluem estacionar em local ou horário proibido pela sinalização, transitar em faixa exclusiva de ônibus, avançar a placa PARE sem oferecer risco, dirigir com o braço para fora do veículo e usar buzina de forma prolongada. Cada uma dessas condutas configura infração média conforme o CTB Art. 259.
Valores, regras e diferença entre infração média, leve e grave
O valor da multa por infração média é fixado em R$ 130,16, com aplicação de 4 pontos na CNH. Diferente da infração leve, que adiciona 3 pontos, a infração média impõe penalidade intermediária. Já a infração grave soma 5 pontos e representa risco maior de suspensão da CNH.
| Item | Detalhe | Observação |
|---|---|---|
| Infração média | R$ 130,16 + 4 pontos | CTB Art. 259 |
| Infração leve | R$ 88,38 + 3 pontos | Menor impacto |
| Infração grave | R$ 195,23 + 5 pontos | Risco de suspensão |
| Conversão em advertência | CTB Art. 267 | Sem reincidência em 12 meses |
| Prescrição dos pontos | 12 meses | Contagem a partir da infração |
Os 4 pontos gerados por infração média prescrevem em 12 meses, desde que não haja nova infração da mesma natureza. A conversão em advertência por escrito é possível quando não ocorre reincidência no período de 12 meses, conforme CTB Art. 267.
Como recorrer de infração média via defesa prévia e JARI
Para recorrer de infração média, o primeiro passo é apresentar defesa prévia no órgão autuador dentro do prazo indicado na notificação. Essa etapa permite contestar a aplicação da infração média antes que os pontos sejam inseridos na CNH.
Caso a defesa prévia seja indeferida, o próximo recurso deve ser encaminhado à JARI. No consultadeplaca.net é possível consultar pela placa ou Renavam o status da infração média e verificar os prazos exatos para cada fase do processo recursal.
Manter o somatório de pontos abaixo dos limites de suspensão da CNH é fundamental. A Lei 14.071/2021 estabeleceu novos tetos: 40 pontos para condutores sem infração grave, 30 pontos para quem tem uma infração grave e 20 pontos para quem possui duas ou mais infrações graves no período de 12 meses.
Cuidados ao acumular infração média e próximos passos
Evitar novas infrações médias é essencial para não ultrapassar o limite de pontos e sofrer suspensão da CNH. Acompanhar regularmente o histórico no consultadeplaca.net permite identificar infração média pendente e agir antes que os 4 pontos sejam computados.
Consulte sempre pela placa ou Renavam no consultadeplaca.net para verificar valores atualizados, pontos e possibilidade de conversão em advertência. Agir rápido aumenta as chances de sucesso no recurso e preserva a validade da sua CNH.
Passo a passo para recorrer de infracao media
Entender como lidar com uma infracao media registrada em consultadeplaca.net permite evitar prejuízos maiores na CNH. A infracao media, conforme CTB Art. 259, aplica multa de R$ 130,16 e 4 pontos. Utilizar consultadeplaca.net para verificar os dados é o primeiro movimento estratégico. A infracao media pode ser convertida em advertência por escrito (CTB Art. 267) quando não houver reincidência na mesma infração nos últimos 12 meses. Abaixo, o procedimento completo para contestar uma infracao media.
- Verificação inicial: Acesse consultadeplaca.net e informe placa e Renavam para confirmar se a infracao media realmente existe, o valor exato e os 4 pontos previstos.
- Defesa prévia: Elabore a defesa prévia no prazo de 30 dias, apresentando argumentos como ausência de sinalização ou erro de autuação para tentar cancelar a infracao media.
- Recurso à JARI: Caso a defesa prévia seja indeferida, recorra à JARI dentro de 30 dias, reforçando os mesmos elementos e solicitando a exclusão da infracao media e dos 4 pontos.
- Acompanhamento: Monitore o andamento em consultadeplaca.net até a decisão final e, se necessário, prepare recurso ao CETRAN mantendo o foco na anulação da infracao media.
A diferença entre a infracao media e a leve (3 pontos) ou grave (5 pontos) está na gravidade e no impacto na CNH. Enquanto a infracao media soma 4 pontos e multa de R$ 130,16, a leve causa menos impacto e a grave acelera o alcance do limite de suspensão. O somatório de pontos segue a Lei 14.071/2021: condutores com CNH na categoria B podem ter até 40 pontos em 12 meses sem cometer infracao media grave ou gravíssima.
Detalhes e variações da infracao media
Exemplos clássicos de infracao media incluem estacionar em local proibido, transitar em faixa exclusiva de ônibus, avançar a placa PARE sem risco, dirigir com braço para fora ou usar buzina prolongadamente. Cada uma dessas condutas gera exatamente 4 pontos e a mesma multa de R$ 130,16. Em consultadeplaca.net é possível visualizar o histórico completo e identificar se há mais de uma infracao media no período de 12 meses, o que impede a conversão em advertência. Os 4 pontos da infracao media prescrevem automaticamente após 12 meses, desde que não haja reincidência.
Comparando com a leve (3 pontos) e a grave (5 pontos), a infracao media ocupa posição intermediária, exigindo atenção redobrada no somatório. Quando o total se aproxima de 20, 30 ou 40 pontos, dependendo da categoria, o risco de suspensão da CNH aumenta. Consultar regularmente em consultadeplaca.net ajuda a planejar a defesa antes que o limite seja atingido.
Veredicto e dica final
Recorrer de uma infracao media em consultadeplaca.net é viável e pode resultar na exclusão dos 4 pontos e da multa quando há falhas na autuação. A conversão em advertência por escrito (CTB Art. 267) é a melhor saída quando não há reincidência. Manter o controle dos pontos e agir rápido são essenciais para preservar a CNH.
Verifique sempre em consultadeplaca.net antes de pagar ou recorrer de qualquer infracao media para não perder prazos importantes.
Perguntas Frequentes
O que é infração média no CTB?
É a infração de gravidade intermediária prevista no CTB, gerando multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH, conforme o Art. 259.
Qual é o valor da multa por infração média?
A multa por infração média custa R$ 130,16 e ainda adiciona 4 pontos na CNH do condutor, conforme o Art. 259 do CTB.
Quantos pontos uma infração média tira da CNH?
A infração média retira 4 pontos da CNH, valor fixado pelo Art. 259 do Código de Trânsito Brasileiro.
Estacionar em local proibido é infração média?
Sim. Estacionar em local ou horário proibido pela sinalização é infração média: multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.
Transitar em faixa exclusiva de ônibus é infração média?
Sim. Circular em faixa exclusiva de ônibus sem autorização é infração média, gerando multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.
Avançar a placa Pare sem risco é infração média?
Sim. Avançar a placa Pare sem oferecer risco é infração média: multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.
Dirigir com o braço para fora é infração média?
Sim. Conduzir com o braço para fora do veículo é infração média, resultando em multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.
Usar buzina de forma prolongada é infração média?
Sim. Buzinar de maneira prolongada ou excessiva é infração média, com multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH.