Você já foi surpreendido por uma multa farol apagado ao dirigir durante o dia? Essa infração, comum em rodovias, pode gerar dor de cabeça e prejuízo financeiro se não for bem compreendida.
Muitos motoristas desconhecem as regras específicas sobre o uso de faróis e acabam penalizados. Esse descuido pode custar caro, tanto em pontos na carteira quanto no bolso.
Felizmente, há como se informar e até recorrer a essa multa com base na legislação vigente. Neste artigo, trazemos tudo o que você precisa saber para evitar ou contestar essa penalização.
Abordaremos o que diz a lei sobre multa farol apagado, os detalhes da infração em 2026, e um guia prático para recorrer. Acompanhe e proteja seus direitos com as informações certas.
O que a Lei Diz Sobre Multa por Farol Apagado em 2026
No Brasil, a obrigatoriedade de faróis acesos em rodovias durante o dia foi estabelecida pela Lei 13.290/2016. Essa medida visa aumentar a segurança, reduzindo acidentes por falta de visibilidade.
De acordo com o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), transitar com farol apagado em rodovias é infração média. Isso resulta em 4 pontos na CNH e multa de R$ 130,16, valor atualizado para 2026.
É importante destacar que a regra vale para qualquer rodovia, independentemente de ser estadual ou federal. Motoristas que ignoram essa norma estão sujeitos a autuação, mesmo em trechos urbanos de rodovias.
Além disso, a multa farol apagado não se aplica em vias urbanas comuns, apenas em rodovias sinalizadas. Conhecer essas especificidades pode ajudar a evitar penalizações desnecessárias ou a contestar autuações incorretas.
Em 2026, os órgãos de trânsito continuam intensificando a fiscalização com uso de tecnologias como câmeras. Isso torna essencial que os condutores estejam atentos para não serem pegos desprevenidos.
Para esclarecer melhor as penalidades e condições, preparamos uma tabela comparativa com base no CTB. Veja abaixo os detalhes sobre essa infração e outras relacionadas à iluminação do veículo.
| Infrações de Iluminação (2026) | Classificação | Valor da Multa (R$) | Pontos na CNH |
|---|---|---|---|
| Farol apagado em rodovia (diurno) | Média | 130,16 | 4 |
| Farol apagado à noite (qualquer via) | Grave | 195,23 | 5 |
| Uso de farol alto em local proibido | Gravíssima | 293,47 | 7 |
Como Recorrer a uma Multa por Farol Apagado
Receber uma multa farol apagado não significa que você deva aceitá-la sem questionar. Existem caminhos legais para recorrer, desde que você tenha argumentos sólidos e siga os prazos corretos.
Antes de iniciar o processo, é fundamental entender seus direitos e organizar a documentação necessária. A seguir, apresentamos um guia prático com passos claros para contestar a infração de forma eficiente.
- Verifique a notificação da multa recebida. Confirme se todos os dados estão corretos, como placa, local e horário da infração.
- Consulte o prazo para defesa prévia no documento. Geralmente, você tem 30 dias a partir da notificação para apresentar seu recurso inicial.
- Reúna provas que sustentem sua contestação. Isso pode incluir fotos do local, comprovantes de faróis funcionando ou testemunhas, se aplicável.
- Elabore um recurso por escrito, explicando o motivo da contestação. Seja objetivo e cite artigos do CTB que apoiem seu argumento, se possível.
- Entregue o recurso no órgão de trânsito responsável (Detran ou outro). Certifique-se de protocolar dentro do prazo estipulado para evitar indeferimento.
- Acompanhe o andamento do processo online ou presencialmente. Mantenha-se informado sobre decisões e possíveis etapas adicionais, como recurso em segunda instância.
- Considere apoio jurídico, se necessário. Para casos complexos, um advogado especializado pode aumentar suas chances de sucesso.
Além de seguir esses passos, algumas dicas podem facilitar o processo de recurso. Primeiro, evite erros formais no preenchimento de formulários, pois isso pode invalidar sua defesa antes mesmo da análise.
Outra sugestão é buscar informações atualizadas sobre legislações de trânsito em plataformas confiáveis como consultadeplaca.net. Esse site oferece orientações práticas para motoristas que enfrentam problemas como a multa farol apagado.
Por fim, mantenha a calma e seja persistente, mas respeite os prazos legais. Caso precise de mais detalhes sobre como proceder, acesse consultadeplaca.net e encontre suporte para sua situação específica.
