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Legislação de Trânsito

Leis de trânsito, código brasileiro, penalidades, pontuação na CNH e atualizações 2026 para motoristas.

353 artigos nesta categoria

Sinalização vertical: o que é, os 3 tipos de placa e as regras

19/10/2026 Carlos Abreu

Sinalização vertical são as placas ao lado ou acima da via. O Contran as divide em regulamentação, advertência e indicação, cada uma com forma e cor.

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Estacionamento rotativo: como funciona, quem cobra e qual é a multa

19/10/2026 Carlos Abreu

Estacionamento rotativo é a vaga na rua com tempo limitado pela prefeitura. Ficar além do tempo é infração grave: R$ 195,23, 5 pontos e remoção.

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Rodízio suspenso em SP: tem rodízio hoje? Feriados, fim de ano e greves

18/10/2026 Carlos Abreu

O rodízio de SP não vale em feriado e é suspenso por portaria em pontes, no fim de ano e em greves. Veja as datas de 2025 e 2026 e o que vale em novembro.

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Luz de milha: o que é e quando pode usar no carro

12/10/2026 Carlos Abreu

Luz de milha é o farol auxiliar ou de neblina dianteiro. Veja quando ela ajuda, o que a Resolução Contran 970/2022 permite instalar e quando vira infração.

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Máscara negra no farol é permitida? O que diz a lei

12/10/2026 Carlos Abreu

Pela Resolução Contran 970/2022, farol diferente do original só vale se o fabricante prever. Veja quando a máscara negra vira infração do art. 230.

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Teste de opacidade: o que é e como funciona no veículo a diesel

12/10/2026 Carlos Abreu

O teste de opacidade mede a fumaça preta do motor a diesel com opacímetro. Veja para que serve, quem cobra e a infração por fumaça acima do limite.

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Lei 14.071 de 2020: o que mudou no Código de Trânsito

12/10/2026 Carlos Abreu

A Lei 14.071/2020 mudou pontos da CNH, validade do exame médico, cadeirinha e farol. Veja o que ela alterou no CTB e o que já foi mudado depois.

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Dirigir sem camisa dá multa? O que diz o CTB

12/10/2026 Carlos Abreu

O CTB não traz multa por dirigir carro sem camisa. Veja o que a lei exige do motorista, a regra do calçado e o caso do motociclista.

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Bafômetro passivo: como funciona o teste de triagem na blitz

12/10/2026 Carlos Abreu

O bafômetro passivo só faz triagem e não serve para multar. Veja o que diz a Resolução Contran 1.031/2026 e o que vem depois do alerta.

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Sinais do agente de trânsito: o que significa cada gesto e apito

12/10/2026 Carlos Abreu

Entenda os gestos e os silvos de apito do agente de trânsito, por que a ordem dele vale mais que o semáforo e qual a multa por desobedecer.

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Resolução 723 do Contran: suspensão e cassação da CNH

12/10/2026 Carlos Abreu

Entenda a Resolução 723 do Contran, que padroniza o processo de suspensão e cassação da CNH e o curso de reciclagem, e o que a 844/2021 mudou.

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Radar de velocidade média: como funciona e se vale no Brasil

12/10/2026 Carlos Abreu

O radar de velocidade média calcula o tempo entre dois pontos. Veja como funciona e por que a Resolução Contran 798/2020 não prevê a medição por trecho.

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