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Legislação de Trânsito

Leis de trânsito, código brasileiro, penalidades, pontuação na CNH e atualizações 2026 para motoristas.

353 artigos nesta categoria

Artigo 55 do CTB: como o passageiro de moto pode ser transportado

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 55 do CTB só permite transportar passageiro de moto com capacete, em assento suplementar atrás do condutor ou em carro lateral, com vestuário de proteção.

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Artigo 54 do CTB: o que o motociclista é obrigado a usar para circular

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 54 do CTB exige capacete com viseira ou óculos protetores, as duas mãos no guidom e vestuário de proteção conforme o Contran.

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Artigo 53 do CTB: animal na via só com guia, e rebanho em grupos separados

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 53 do CTB só admite a circulação de animais na via quando conduzidos por um guia, e manda dividir rebanhos em grupos de tamanho moderado.

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Artigo 52 do CTB: por onde circula veículo de tração animal

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 52 do CTB manda conduzir veículo de tração animal pela direita da pista, junto à guia ou ao acostamento, quando não houver faixa própria.

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Artigo 51 do CTB: quem paga e aprova a sinalização dentro do condomínio

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 51 do CTB manda o condomínio implantar e manter a sinalização de regulamentação de suas vias internas, após aprovação do projeto pelo órgão da via.

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Artigo 48 do CTB: como posicionar o carro e por que a moto estaciona de frente para a guia

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 48 do CTB define o posicionamento na parada e no estacionamento e manda estacionar veículo de duas rodas perpendicular à guia da calçada.

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Artigo 47 do CTB: onde não se pode estacionar, a parada só pelo tempo do embarque

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 47 do CTB limita a parada ao tempo indispensável ao embarque e desembarque onde o estacionamento é proibido e equipara carga e descarga a estacionamento.

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Artigo 46 do CTB: carro parado na pista tem de ser sinalizado imediatamente

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 46 do CTB obriga sinalizar de imediato o veículo imobilizado na via em situação de emergência, na forma estabelecida pelo Contran.

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Artigo 45 do CTB: semáforo verde não autoriza entrar no cruzamento e travar

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 45 do CTB proíbe entrar na interseção, mesmo com o semáforo favorável, se houver risco de parar dentro do cruzamento e obstruir o fluxo transversal.

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Artigo 43 do CTB: andar devagar demais também é irregular

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 43 do CTB manda regular a velocidade pelas condições da via e proíbe obstruir a marcha dos outros com velocidade anormalmente reduzida.

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Artigo 42 do CTB: frear de repente só por razão de segurança

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 42 do CTB proíbe a frenagem brusca, salvo por razões de segurança. Entenda o alcance da regra e o que ela não resolve.

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Artigo 41 do CTB: buzinar só em toque breve e em duas situações

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 41 do CTB permite a buzina apenas em toque breve, para advertência necessária a fim de evitar sinistro e fora da área urbana, ao ultrapassar.

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