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Legislação de Trânsito

Leis de trânsito, código brasileiro, penalidades, pontuação na CNH e atualizações 2026 para motoristas.

353 artigos nesta categoria

Artigo 40 do CTB: quando o farol tem de estar aceso, inclusive de dia

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 40 do CTB define o uso de luzes: farol baixo à noite, em túnel, chuva e neblina, luz alta, pisca-alerta, luz de placa e farol de moto.

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Artigo 39 do CTB: onde o retorno é permitido na via urbana

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 39 do CTB diz que o retorno em via urbana deve ser feito nos locais determinados por sinalização, nos locais apropriados ou onde houver segurança.

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Artigo 37 do CTB: para virar à esquerda na rodovia, espere no acostamento da direita

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 37 do CTB manda fazer conversão à esquerda e retorno nos locais apropriados e, onde não existirem, aguardar no acostamento à direita.

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Artigo 35 do CTB: seta obrigatória antes de mudar de faixa, converter ou retornar

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 35 do CTB obriga indicar o deslocamento lateral com antecedência, pela seta ou por gesto de braço, e define o que é deslocamento lateral.

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Artigo 33 do CTB: em cruzamento e nas proximidades, ultrapassagem é proibida

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 33 do CTB proíbe a ultrapassagem nas interseções e em suas proximidades, sem exceção no próprio texto.

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Artigo 32 do CTB: os lugares em que ultrapassar é proibido

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 32 do CTB proíbe ultrapassagem em pista única de duplo sentido, curva e aclive sem visibilidade, passagem de nível, ponte, viaduto e faixa de pedestres.

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Artigo 31 do CTB: como passar por ônibus parado fazendo embarque e desembarque

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 31 do CTB obriga reduzir a velocidade, redobrar a atenção ou parar ao ultrapassar ônibus parado em embarque ou desembarque.

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Artigo 30 do CTB: o que fazer quando o carro de trás quer ultrapassar

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 30 do CTB manda quem está na faixa da esquerda passar para a direita sem acelerar quando outro condutor pretende ultrapassar.

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Artigo 27 do CTB: antes de sair, é dever checar equipamento obrigatório e combustível

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 27 do CTB obriga o condutor a verificar os equipamentos de uso obrigatório e o combustível suficiente antes de colocar o veículo em circulação.

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Artigo 26 do CTB: o dever de não criar perigo nem obstáculo na via

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 26 do CTB obriga todo usuário da via a não criar perigo ou obstáculo e a não atirar, depositar ou abandonar objetos na pista.

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Artigo 23 do CTB: a Polícia Militar só fiscaliza trânsito por convênio

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 23 do CTB reduz a competência das Polícias Militares a executar a fiscalização de trânsito mediante convênio, como agente do órgão de trânsito.

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O que o Detran do seu estado pode fazer — e o que é só da prefeitura (art. 22 do CTB)

28/09/2026 Carlos Abreu

O art. 22 do CTB lista o que o Detran faz: CNH, emplacamento, licenciamento e fiscalização — e o §2º diz o que só ele pode autuar.

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