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Legislação de Trânsito

Leis de trânsito, código brasileiro, penalidades, pontuação na CNH e atualizações 2026 para motoristas.

353 artigos nesta categoria

Código de Trânsito Brasileiro: o que é o CTB e como se organiza

12/10/2026 Carlos Abreu

Veja o que é o Código de Trânsito Brasileiro, a lei que o criou, como seus 20 capítulos se dividem e onde ficam as regras, as multas e os crimes.

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Placas laranja no trânsito: o que significam

12/10/2026 Carlos Abreu

Placa laranja indica sinalização temporária de obra ou serviço na via. Veja quais placas mudam de cor, quais não mudam e o que o CTB exige perto delas.

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Vagas para deficiente: quem pode usar e o que diz a lei

12/10/2026 Carlos Abreu

Quem tem direito à vaga de pessoa com deficiência, por que a credencial é obrigatória e qual infração o CTB prevê para quem para nela sem credencial.

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Sinais de trânsito do semáforo: o que cada luz significa

12/10/2026 Carlos Abreu

O semáforo vale mais que a placa e só perde para o agente. Veja o que fazer em cada luz, a vez do pedestre e quando a conversão à direita é livre.

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Placas educativas de trânsito: o que são e exemplos

12/10/2026 Carlos Abreu

Placas educativas têm fundo branco e dão conselhos de direção segura. Veja como reconhecer, onde aparecem e quais mensagens são mais comuns.

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Resolução 432 do Contran: revogada em 2026, o que vale agora

12/10/2026 Carlos Abreu

A Resolução 432 do Contran, que regulava a fiscalização de álcool ao volante, foi revogada pela 1.031/2026. Veja o que dizia e o que a substituiu.

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Crimes de trânsito: a lista dos crimes previstos no CTB

12/10/2026 Carlos Abreu

Veja quais são os crimes de trânsito do CTB, do homicídio culposo à embriaguez e ao racha, com a pena de cada um e a diferença para a infração.

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Vale-pedágio: o que é e quando ele é obrigatório no frete

12/10/2026 Carlos Abreu

O vale-pedágio obrigatório faz o embarcador pagar o pedágio do caminhão no frete. Veja quem paga, por que não entra no frete e o que acontece se faltar.

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Telefone da ANTT: 166, WhatsApp e outros canais de atendimento

12/10/2026 Carlos Abreu

Veja o número da ANTT para reclamação, o WhatsApp da Ouvidoria, o chat e o Fala.BR, e qual canal usar para ônibus, frete e pedágio.

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Placas de indicação: o que são e como ler no trânsito

12/10/2026 Carlos Abreu

Placas de indicação orientam o motorista sobre destinos, serviços e atrativos. Veja cada grupo, a cor de cada um e como ler as placas verdes.

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Cartão idoso para estacionar: como tirar a credencial

12/10/2026 Carlos Abreu

Veja quem tem direito ao cartão de estacionamento do idoso, onde pedir a credencial, como usar no painel e a multa por parar na vaga sem ela.

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Sinalização horizontal: o que é, cores e tipos de marcas

12/10/2026 Carlos Abreu

Sinalização horizontal são as faixas, setas e símbolos pintados na pista. Veja o que cada cor indica, os tipos de marca e quando desrespeitar dá multa.

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