Categoria

Legislação de Trânsito

Leis de trânsito, código brasileiro, penalidades, pontuação na CNH e atualizações 2026 para motoristas.

353 artigos nesta categoria

Artigo 279-A do CTB: quando o carro abandonado ou sinistrado vai ao pátio sem infração

27/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 279-A do CTB permite remover veículo abandonado ou sinistrado mesmo sem infração. Veja a condição do sinistro sem responsável e a remissão ao art. 328.

Ler mais

Carro abandonado ou sinistrado na via: o artigo 279-A do CTB manda remover sem multa

27/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 279-A do CTB permite remover veículo em estado de abandono ou sinistrado para o depósito, mesmo sem infração de trânsito. Veja o que vem depois.

Ler mais

Artigo 61 do CTB: o limite de velocidade quando não existe placa na via

27/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 61 do CTB fixa a velocidade máxima na falta de sinalização: 80, 60, 40 e 30 km/h nas vias urbanas e 110, 100, 90 e 60 km/h nas rurais.

Ler mais

Artigo 58 do CTB: a bicicleta circula na pista e tem preferência sobre o carro

27/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 58 do CTB manda a bicicleta circular nos bordos da pista, no mesmo sentido da via, com preferência sobre os veículos automotores.

Ler mais

Artigo 49 do CTB: abrir a porta sem olhar é descumprir a lei — e o desembarque é pela calçada

27/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 49 do CTB proíbe abrir a porta, deixá-la aberta ou descer sem se certificar da segurança, e manda embarcar e desembarcar pelo lado da calçada.

Ler mais

Penalidades de trânsito: as 6 punições que o artigo 256 do CTB autoriza

27/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 256 do CTB lista as penalidades que a autoridade de trânsito pode aplicar. Veja quais são, quem aplica e o que é comunicado ao Detran.

Ler mais

Prazo de 30 dias para transferir: as quatro hipóteses do art. 123 do CTB

27/09/2026 Carlos Abreu

O art. 123 do CTB exige novo CRV na transferência de propriedade, mudança de município, alteração de característica e mudança de categoria, com prazo de 30 dias.

Ler mais

Artigo 38 do CTB: como se posicionar para virar e por que o pedestre passa primeiro

27/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 38 do CTB define o posicionamento antes de entrar à direita ou à esquerda e manda ceder passagem a pedestres e ciclistas na conversão.

Ler mais

Artigo 148 do CTB: quem pode aplicar os exames da habilitacao

27/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 148 do CTB define que os exames de habilitacao, exceto o de direcao veicular, podem ser aplicados por entidades credenciadas pelo Detran do estado.

Ler mais

Estado e prefeitura fiscalizando a mesma via: o artigo 24-A do CTB

27/09/2026 Carlos Abreu

O art. 24-A do CTB dá competência concorrente de fiscalização a Estados, DF e Municípios, respeitadas as listas privativas dos arts. 22 e 24.

Ler mais

Artigo 285 do CTB: onde entrar com o recurso e por que ele suspende a cobrança

27/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 285 do CTB diz que o recurso é interposto na autoridade que aplicou a penalidade, tem efeito suspensivo e vai à JARI em 10 dias.

Ler mais

Artigo 271 do CTB: carro removido para o pátio, os 15 dias e a restrição no Renavam

27/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 271 do CTB rege a remoção do veículo ao depósito: o que é exigido para devolver, o prazo de 15 dias e a restrição administrativa no Renavam.

Ler mais

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30