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Legislação de Trânsito

Leis de trânsito, código brasileiro, penalidades, pontuação na CNH e atualizações 2026 para motoristas.

353 artigos nesta categoria

Dirigir sem habilitação: o artigo 309 do CTB só vira crime com perigo de dano

27/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 309 do CTB só considera crime dirigir sem habilitação em via pública quando há perigo de dano. Sem isso, o caso fica na esfera administrativa.

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Artigo 306 do CTB: quando a embriaguez ao volante é crime e como a lei manda constatar

27/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 306 do CTB define o crime de embriaguez ao volante: 0,3 mg/L de álcool no ar alveolar ou sinais de alteração, com direito à contraprova.

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Velocidade Máxima do Patinete Elétrico: O Que Diz a Lei

20/09/2026 Carlos Abreu

Velocidade máxima do patinete elétrico pela Resolução CONTRAN 996: limites por local de circulação e o que muda acima deles.

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Destravar a Velocidade da Bicicleta Elétrica: O Que Acontece

20/09/2026 Carlos Abreu

Destravar a bicicleta elétrica passa dos 32 km/h de fábrica e a transforma em ciclomotor — com ACC, placa e capacete obrigatórios.

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Resolução CONTRAN 996: O Que Diz Sobre Bicicleta Elétrica

20/09/2026 Carlos Abreu

Resolução CONTRAN 996/2023: os cinco critérios que definem bicicleta elétrica, o que é ciclomotor e o que muda na prática.

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Bicicleta Elétrica de 1000W Pode Circular na Rua?

20/09/2026 Carlos Abreu

Bicicleta elétrica de 1000W: a potência é legal, mas só vale se os outros quatro critérios do CONTRAN forem atendidos. Veja quais são.

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Carro de Drift: O Que Muda no Documento

20/09/2026 Carlos Abreu

Carro de drift: o que a preparação exige de registro no DETRAN, por que não se dirige na rua e o que a vistoria observa.

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Cinquentinha Precisa de Placa e CNH?

20/09/2026 Carlos Abreu

Cinquentinha: quando o veículo de 50cc exige registro e habilitação, o que mudou na regra e o que conferir antes de comprar.

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Moto de Motocross Pode Andar na Rua?

20/09/2026 Carlos Abreu

Moto de motocross na via pública: por que não se emplaca, o que exige a versão de trilha homologada e o que vale para a infantil.

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Café Racer: O Que É e O Que Muda no Documento

20/09/2026 Carlos Abreu

Café racer: o que define o estilo, o que é preparação e o que a alteração de características exige no DETRAN.

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Mobilete Precisa de Placa e CNH?

20/09/2026 Carlos Abreu

Mobilete: quando o veículo exige emplacamento e habilitação, o que muda na versão elétrica e o que conferir antes de comprar uma usada.

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Mini Moto É Permitida? Onde Pode Andar

20/09/2026 Carlos Abreu

Mini moto 50cc e 125cc: se pode circular em via pública, o que a lei exige e onde o uso é permitido de fato.

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