Multa por Recusa do Bafômetro 2026: Valor, Pontos e Como Recorrer

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Multa por Recusa do Bafômetro 2026: Valor, Pontos e Como Recorrer
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O que é a multa recusa bafometro e por que ela é tão rigorosa

A multa recusa bafometro é uma infração gravíssima prevista no artigo 165-A do Código de Trânsito Brasileiro. Ela foi incluída pela Lei 13.281/2016 e traz penalidades bem mais pesadas que as infrações comuns.

Quando o condutor se recusa a soprar o bafômetro durante uma abordagem, o DETRAN aplica multa recusa bafometro multiplicada por dez. O valor chega a R$ 2.934,70 e a habilitação é suspensa por 12 meses.

Valores, regras e números da multa recusa bafometro

A multa recusa bafometro é autossuspensiva, ou seja, não gera pontos na CNH. A penalidade já é a própria suspensão do direito de dirigir, conforme a Resolução 723/18 do CONTRAN.

Em caso de reincidência dentro de 12 meses, a multa recusa bafometro é aplicada em dobro, totalizando R$ 5.869,40. A competência para autuar é do DETRAN nas vias urbanas.

ItemDetalheObservação
Base legalArt. 165-A CTBCódigo de infração 757-90
Valor normalR$ 2.934,7010 × R$ 293,47
ReincidênciaR$ 5.869,40Dobra em 12 meses
Suspensão12 mesesAutossuspensiva
Medida adm.Recolhimento CNHRetenção do veículo

Consultar a situação da multa recusa bafometro é simples: acesse consultadeplaca.net e busque pela placa do veículo ou pela CNH para acompanhar todo o processo.

Passo a passo após a autuação por multa recusa bafometro

Receba a notificação e verifique se constam os sinais de alteração psicomotora exigidos pelo artigo 277. Sem essa descrição, a multa recusa bafometro pode ser questionada na Defesa Prévia.

Se a defesa for negada, recorra à JARI em primeira instância e, depois, ao CETRAN. O prazo é curto, por isso consulte consultadeplaca.net para não perder datas importantes.

Cuidados e próximos passos após a multa recusa bafometro

Durante os 12 meses de suspensão, é possível iniciar o curso de reciclagem para recuperar a CNH mais rápido. Acompanhe o PSDD pelo portal do DETRAN ou em consultadeplaca.net.

Evite dirigir enquanto a penalidade estiver ativa, pois dirigir com CNH suspensa pode gerar novas infrações e até prisão. Use sempre consultadeplaca.net para checar sua situação antes de voltar ao volante.

Fontes oficiais

Consulte os portais oficiais federais para regras e valores atualizados. Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação do órgão de trânsito.

Passo a passo para lidar com a multa recusa bafometro

Entenda que a multa recusa bafometro é gravíssima e vale R$ 2.934,70. A suspensão do direito de dirigir dura doze meses. Quem recebe a multa recusa bafometro deve separar documentos e planejar o recurso.

A multa recusa bafometro não gera pontos, mas o motorista perde a CNH imediatamente. A retenção do veículo é automática. Por isso, tenha um condutor habilitado pronto antes da abordagem.

  1. Verifique a notificação: acesse consultadeplaca.net e confirme os dados da multa recusa bafometro.
  2. Reúna provas: fotos, testemunhas e laudos médicos ajudam a contestar a multa recusa bafometro.
  3. Apresente defesa prévia: envie no prazo para evitar a suspensão imediata da multa recusa bafometro.
  4. Acompanhe o processo: consulte o PSDD no site do DETRAN e atualize o status da multa recusa bafometro.

Se a defesa for negada, recorra à JARI em até trinta dias. O CETRAN é a última instância administrativa. A multa recusa bafometro pode ser cancelada se faltar descrição dos sinais de alteração.

Detalhes e variações da multa recusa bafometro

Reincidência em doze meses dobra o valor para R$ 5.869,40. A multa recusa bafometro continua autossuspensiva e não soma pontos. O processo segue o mesmo fluxo de PSDD.

Em vias estaduais, o DETRAN aplica a multa recusa bafometro; em rodovias federais, a PRF. Ambos exigem abordagem direta e registro no auto de infração.

Veredito e dica prática

Recorra sempre que o auto não descrever sinais claros. A multa recusa bafometro é contestável por falta de prova técnica e por violação ao direito de não produzir prova contra si mesmo.

Comece o curso de reciclagem logo após a defesa; assim você recupera a CNH logo depois dos doze meses.

Perguntas Frequentes

O que acontece se eu recusar o bafômetro?

Recusar o teste do bafômetro é infração gravíssima (art. 165-A CTB). A multa é multiplicada por 10, totalizando R$ 2.934,70, e você fica 12 meses sem poder dirigir.

Qual o valor da multa por recusar o bafômetro?

A multa por recusa ao etilômetro é R$ 2.934,70, pois é gravíssima e multiplicada por 10 conforme o CTB.

Recusar bafômetro dá suspensão da CNH?

Sim. Além da multa, a recusa ao bafômetro resulta em suspensão do direito de dirigir por 12 meses.

Recusar bafômetro é infração gravíssima?

Sim. A recusa ao bafômetro é classificada como infração gravíssima, com código 757-90 e fator multiplicador x10.

Posso recorrer da multa por recusa ao bafômetro?

Sim. É possível apresentar defesa e recursos administrativos contra a autuação por recusa ao bafômetro.

Quanto tempo dura a suspensão por recusar bafômetro?

A suspensão do direito de dirigir por recusa ao bafômetro é de 12 meses, conforme o CTB.

Recusar bafômetro dá pontos na CNH?

Não. A recusa ao bafômetro não gera pontos, mas aplica multa gravíssima multiplicada por 10 e suspensão de 12 meses.

Qual o artigo da lei que pune a recusa ao bafômetro?

A recusa ao bafômetro é punida pelo art. 165-A do CTB, incluído pela Lei 13.281/2016.

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Sobre o Autor

Carlos Abreu

Especialista em consulta de veículos e documentação automotiva com mais de 10 anos de experiência no setor. Formado em Engenharia Mecânica pela USP, Carlos possui certificação em Perícia Veicular e é membro ativo da Associação Brasileira de Peritos em Veículos Automotores (ABPEVA).

Especialista em:
Consulta de Veículos IPVA Documentação Automotiva Análise de Histórico Veicular
10+ anos de experiência

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