Multa por deixar de usar cinto de segurança
A multa sem cinto de segurança é uma infração grave que atinge muitos condutores brasileiros diariamente. Entender suas regras ajuda a evitar prejuízos maiores. A consulta da multa sem cinto de segurança pode ser feita facilmente em consultadeplaca.net.
Dirigir sem cinto ou permitir que passageiros viajem sem o equipamento é infração grave prevista no artigo 167 do CTB. O valor da multa sem cinto de segurança é de R$ 195,23 e soma 5 pontos na CNH do condutor.
Valores, códigos e responsáveis pela multa sem cinto de segurança
O código de enquadramento 518-51 aplica-se ao condutor sem cinto, enquanto o 518-52 refere-se ao passageiro. Em ambos os casos, a multa sem cinto de segurança é aplicada ao motorista, que responde pelos pontos.
| Item | Detalhe | Observação |
|---|---|---|
| Infração | Grave (art. 167) | 5 pontos na CNH |
| Valor | R$ 195,23 | Multa sem cinto de segurança |
| Condutor | Responsável | Mesmo se passageiro estiver sem cinto |
| Medida | Retenção do veículo | Até colocação do cinto |
| Criança | Art. 168, gravíssima | R$ 293,47 e 7 pontos |
Órgãos como prefeitura, DETRAN, DER ou PRF podem aplicar a multa sem cinto de segurança conforme a via. Infrações em outro estado são registradas pelo RENAINF.
Como consultar e pagar a multa sem cinto de segurança
Para consultar a multa sem cinto de segurança basta acessar consultadeplaca.net e informar placa e Renavam. O sistema mostra todas as pendências de forma rápida e segura.
Outra opção é usar o portal do DETRAN ou o app gov.br via SNE. O Sistema de Notificação Eletrônica oferece até 40 % de desconto no pagamento à vista da multa sem cinto de segurança.
Cuidados ao recorrer e evitar novas multas sem cinto de segurança
Se houver erros no auto de infração, apresente Defesa Prévia logo após receber a notificação da multa sem cinto de segurança. Verifique se todos os dados obrigatórios estão corretos.
Caso a defesa seja indeferida, recorra à JARI e depois ao CETRAN dentro dos prazos legais. Manter o cinto sempre afivelado evita novas cobranças da multa sem cinto de segurança.
Fontes oficiais
Consulte os portais oficiais federais para regras e valores atualizados. Este conteúdo é informativo e não substitui a orientação do órgão de trânsito.
Passo a passo para consultar a multa sem cinto de segurança
Antes de tudo, acesse consultadeplaca.net e digite a placa e o Renavam do veículo. O sistema mostra se existe multa sem cinto de segurança registrada e o valor exato de R$195,23.
- Verifique a notificação: confira se a autuação está no portal do DETRAN ou no SNE do gov.br, pois a multa sem cinto de segurança pode aparecer em até 30 dias.
- Confira o enquadramento: identifique se o código é 518-51 (condutor) ou 518-52 (passageiro), lembrando que quem responde pela multa sem cinto de segurança é sempre o condutor.
- Escolha o pagamento: utilize o desconto de 40 % do SNE ao pagar à vista, evitando que a multa sem cinto de segurança gere pontos na CNH.
- Prepare a defesa: se houver erro de dados, envie a defesa prévia em até 30 dias para cancelar a multa sem cinto de segurança antes de pagar.
Em rodovias federais, a multa sem cinto de segurança é lavrada pela PRF e aparece automaticamente no consultadeplaca.net quando a placa for consultada.
Detalhes e variações da multa sem cinto de segurança
Quando há mais de um passageiro sem cinto, a multa sem cinto de segurança pode ser aplicada várias vezes, elevando o valor total e os pontos na CNH do condutor.
Crianças sem cadeirinha geram multa sem cinto de segurança mais grave, enquadrada no art. 168, com valor de R$293,47 e sete pontos, além da retenção do veículo.
Veredito e dica final
Usar o cinto evita a multa sem cinto de segurança e protege vidas; consulte sempre consultadeplaca.net antes de viajar para evitar surpresas.
Ative o alerta do SNE para receber a multa sem cinto de segurança por e-mail e pagar com desconto imediato.
Perguntas Frequentes
O que acontece se o condutor ou passageiro estiver sem cinto de segurança?
É infração grave prevista no art. 167 do CTB. A multa é de R$195,23, acrescida de 5 pontos na CNH e retenção do veículo até regularização.
Qual o valor da multa por não usar cinto de segurança?
O valor da multa é R$195,23, conforme a infração grave definida pelo art. 167 do Código de Trânsito Brasileiro.
Quantos pontos são aplicados na CNH por infração de cinto?
São aplicados 5 pontos na CNH do condutor responsável pela infração, seja ele ou o passageiro sem cinto.
Qual o código de enquadramento da multa por cinto de segurança?
O código é 518-51 quando o condutor está sem cinto e 518-52 quando o passageiro está sem cinto de segurança.
O veículo é retido por falta de cinto de segurança?
Sim, a medida administrativa é a retenção do veículo até que o condutor ou passageiro coloque o cinto de segurança.
Qual artigo do CTB trata da multa por cinto de segurança?
A infração está prevista no art. 167 do CTB, com base no art. 65 que obriga o uso do cinto por todos os ocupantes.
Multa por cinto é grave ou gravíssima?
É considerada infração grave, gerando multa de R$195,23 e 5 pontos na CNH do condutor responsável.
Quem recebe a multa: condutor ou passageiro sem cinto?
A multa é aplicada ao condutor do veículo, independentemente de quem esteja sem cinto, conforme o art. 167 do CTB.
