Blog Consulta de Placa - IPVA 2026, Multas, DETRAN e Dicas Veiculares

Artigo 93 do CTB: construção que atrai trânsito precisa de anuência e vaga

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 93 do CTB proíbe aprovar projeto de edificação que gere polo atrativo de trânsito sem anuência do órgão da via, área de estacionamento e acessos.

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Legislação de Trânsito

Artigo 89 do CTB: o agente vence o semáforo, e o semáforo vence a placa

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 89 do CTB fixa a ordem de prevalência da sinalização: ordens do agente, indicações do semáforo e, por último, os demais sinais e normas.

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Legislação de Trânsito

Artigo 88 do CTB: nenhuma via pode ser aberta ao trânsito sem sinalização pronta

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 88 do CTB proíbe entregar ou reabrir via pavimentada ao trânsito sem sinalização vertical e horizontal adequada, e exige sinalização em obra.

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Legislação de Trânsito

Artigo 87 do CTB: os seis tipos de sinal de trânsito, de placa a gesto do agente

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 87 do CTB classifica os sinais de trânsito em verticais, horizontais, dispositivos auxiliares, luminosos, sonoros e gestos do agente e do condutor.

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Legislação de Trânsito

Artigo 86-A do CTB: vaga regulamentada precisa de placa de destinação e de placa com os dados da infração

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 86-A do CTB exige que as vagas de estacionamento regulamentado sejam sinalizadas com placa de destinação e placa com dados da infração.

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Legislação de Trânsito

Artigo 85 do CTB: a travessia de pedestres tem de ser sinalizada com faixa no chão

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 85 do CTB obriga sinalizar com faixas pintadas ou demarcadas no leito da via os locais destinados à travessia de pedestres.

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Legislação de Trânsito

Artigo 84 do CTB: o órgão pode retirar o que tampa a placa e cobrar de quem colocou

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 84 do CTB autoriza o órgão de trânsito a retirar ou mandar retirar de imediato qualquer elemento que prejudique a visibilidade da sinalização.

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Legislação de Trânsito

Artigo 83 do CTB: publicidade ao longo da via depende de aprovação prévia

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 83 do CTB condiciona a afixação de publicidade, legendas e símbolos ao longo das vias à aprovação prévia do órgão com circunscrição sobre a via.

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Legislação de Trânsito

Artigo 82 do CTB: proibido colar qualquer coisa na placa de trânsito e no poste dela

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 82 do CTB proíbe afixar sobre a sinalização de trânsito e seus suportes qualquer publicidade, inscrição, legenda ou símbolo alheio à mensagem.

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