Blog Consulta de Placa

Legislação de Trânsito

Artigo 76 do CTB: educação para o trânsito da pré-escola ao ensino superior

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 76 do CTB manda promover a educação para o trânsito em todos os níveis de ensino, com currículo interdisciplinar e formação de professores.

Ler mais

Legislação de Trânsito

Artigo 75 do CTB: quem define as campanhas e por que rádio e TV públicas têm de veiculá-las

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 75 do CTB manda o Contran fixar temas e cronogramas das campanhas nacionais e obriga a difusão gratuita pelos serviços públicos de rádio e TV.

Ler mais

Legislação de Trânsito

Artigo 74 do CTB: educação para o trânsito é direito de todos e dever prioritário do SNT

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 74 do CTB torna a educação para o trânsito direito de todos, exige coordenação educacional em cada órgão e Escolas Públicas de Trânsito.

Ler mais

Legislação de Trânsito

Artigo 73 do CTB: o órgão é obrigado a analisar e responder o seu pedido por escrito

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 73 do CTB impõe aos órgãos do SNT o dever de analisar as solicitações e responder por escrito, justificando a análise.

Ler mais

Legislação de Trânsito

Artigo 72 do CTB: qualquer cidadão pode pedir placa, faixa, lombada e fiscalização

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 72 do CTB dá ao cidadão e à entidade civil o direito de solicitar por escrito sinalização, fiscalização e equipamentos de segurança.

Ler mais

Legislação de Trânsito

Artigo 71 do CTB: faixa apagada é obrigação do órgão de trânsito consertar

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 71 do CTB obriga o órgão com circunscrição sobre a via a manter faixas e passagens de pedestres em boas condições de visibilidade e sinalização.

Ler mais

Legislação de Trânsito

Artigo 69 do CTB: a regra dos 50 metros para usar a faixa de pedestres

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 69 do CTB obriga o pedestre a usar faixa ou passagem existente a até 50 metros e define como atravessar onde não há faixa.

Ler mais

Legislação de Trânsito

Artigo 68 do CTB: o direito do pedestre à calçada e a prioridade quando ela não existe

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 68 do CTB assegura ao pedestre o uso do passeio e do acostamento, equipara o ciclista desmontado ao pedestre e dá prioridade na pista sem calçada.

Ler mais

Legislação de Trânsito

Artigo 67-C do CTB: 5h30 no volante, 30 minutos de descanso e 11 horas em 24

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 67-C do CTB limita a direção do motorista profissional a 5h30 ininterruptas e fixa intervalos de descanso e 11 horas em cada 24 horas.

Ler mais

Legislação de Trânsito

Artigo 65 do CTB: cinto obrigatório para condutor e passageiros em todas as vias

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 65 do CTB torna obrigatório o uso do cinto de segurança para condutor e passageiros em todas as vias, salvo situações regulamentadas pelo Contran.

Ler mais

Legislação de Trânsito

Artigo 64 do CTB: quando a criança tem de ir no banco de trás com dispositivo de retenção

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 64 do CTB manda transportar no banco traseiro, em dispositivo de retenção, a criança menor de 10 anos que não tenha atingido 1,45 m.

Ler mais

Legislação de Trânsito

Artigo 62 do CTB: existe velocidade mínima e ela é a metade da máxima

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 62 do CTB fixa a velocidade mínima da via: não pode ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida.

Ler mais