Blog Consulta de Placa - IPVA 2026, Multas, DETRAN e Dicas Veiculares

Artigo 336 do CTB: de onde vêm as placas de trânsito e quem as aprova

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 336 do CTB manteve válidos os sinais do Anexo II até aprovação pelo CONTRAN, com padrões internacionais. É a base legal das placas.

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Legislação de Trânsito

Artigo 335 do CTB: dispositivo vetado, sem efeito normativo

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 335 do CTB foi vetado e não produz efeito. Veja onde o Código trata de sinalização e das regras finais de implantação.

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Legislação de Trânsito

Artigo 333 do CTB: o que um órgão de trânsito precisa cumprir para integrar o Sistema

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 333 do CTB deu 120 dias ao CONTRAN para fixar as exigências dos artigos 91 e 92, e prazos de adequação aos órgãos de trânsito.

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Legislação de Trânsito

Artigo 332 do CTB: o dever dos órgãos de trânsito de abrir dados ao CONTRAN e ao CETRAN

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 332 do CTB obriga os integrantes do Sistema Nacional de Trânsito a informar e permitir inspeção aos membros do CONTRAN, CETRAN e CONTRANDIFE.

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Legislação de Trânsito

Artigo 331 do CTB: quem julgava os recursos até as JARI serem instaladas

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 331 do CTB manteve o julgamento dos recursos nos órgãos existentes até a posse dos colegiados criados pelo Código. Regra de transição.

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Legislação de Trânsito

Artigo 327 do CTB: só se fabrica e licencia veículo dentro dos limites de peso e dimensões

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 327 do CTB proíbe fabricar e licenciar veículos fora dos limites de peso e dimensões fixados na lei, salvo o que o CONTRAN regulamentar.

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Legislação de Trânsito

Artigo 326-A do CTB: a meta de cortar pela metade o indice de mortes no transito ate 2030

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 326-A manda o Sistema Nacional de Transito perseguir a meta anual do Pnatrans e fixa o objetivo de reduzir a metade o indice de mortes ate 2030. Veja o texto.

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