Blog Consulta de Placa

Legislação de Trânsito

Quem define as características e especificações do veículo para registro e circulação (art. 97 do CTB)

28/09/2026 Carlos Abreu

O art. 97 do CTB entrega ao CONTRAN a definição de características, especificações básicas e condições para registro, licenciamento e circulação do veículo.

Ler mais

Legislação de Trânsito

Artigo 92 do CTB: vetado — o número existe, o texto não

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 92 do CTB consta como VETADO no texto compilado. Veja o que isso significa e quais artigos do capítulo permanecem.

Ler mais

Legislação de Trânsito

Artigo 91 do CTB: quem define os padrões da engenharia de tráfego

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 91 do CTB atribui ao Contran as normas e os padrões nacionais para as soluções de engenharia de tráfego adotadas pelos órgãos do SNT.

Ler mais

Legislação de Trânsito

Artigo 79 do CTB: convênio entre órgão de trânsito e órgão de educação

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 79 do CTB autoriza os órgãos executivos de trânsito a firmar convênio com órgãos de educação para cumprir as obrigações do capítulo.

Ler mais

Legislação de Trânsito

Artigo 77-B do CTB: propaganda de carro é obrigada a levar mensagem educativa de trânsito

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 77-B do CTB obriga toda peça publicitária de produto da indústria automobilística a veicular mensagem educativa de trânsito.

Ler mais

Legislação de Trânsito

Artigo 66 do CTB: vetado, mas ainda citado por outros artigos do Código

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 66 do CTB consta como VETADO, embora os artigos 20 e 21 remetam a ele para fiscalizar emissão de poluentes e ruído. Entenda a inconsistência.

Ler mais

Legislação de Trânsito

Artigo 63 do CTB: vetado — o número existe, o texto não

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 63 do CTB consta como VETADO no texto compilado. Veja o que isso significa e quais artigos tratam do assunto vizinho.

Ler mais

Legislação de Trânsito

Artigo 56 do CTB: o que existe hoje sob esse número

28/09/2026 Carlos Abreu

No texto compilado, o artigo 56-A do CTB consta como VETADO. Veja o que isso significa e para quais artigos ir.

Ler mais

Legislação de Trânsito

Artigo 50 do CTB: o uso da faixa de domínio e das áreas ao lado da rodovia

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 50 do CTB sujeita o uso das faixas laterais de domínio e das áreas adjacentes às estradas às condições de segurança fixadas pelo órgão da via.

Ler mais

Legislação de Trânsito

Convênio de delegação: como uma cidade sem órgão de trânsito próprio passa a atuar (art. 25 do CTB)

28/09/2026 Carlos Abreu

O art. 25 do CTB permite convênio entre órgãos do Sistema Nacional de Trânsito e, sem órgão municipal, o convênio direto pela prefeitura ou o consórcio.

Ler mais

Multas

Artigo 222 do CTB: quando viatura, ambulância e bombeiro têm de manter o giroflex ligado

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 222 do CTB exige o sistema de iluminação intermitente ligado no atendimento de emergência, mesmo com o veículo parado. Veja o texto.

Ler mais

Multas

Passeata e cortejo na frente: o que manda o artigo 213 do CTB

28/09/2026 Carlos Abreu

Artigo 213 do CTB: deixar de parar quando a marcha é interceptada por pessoas ou veículos. As duas gravidades do mesmo artigo e a consulta pela placa.

Ler mais