Blog Consulta de Placa

Multas

Ultrapassar cortejo, desfile ou formação militar: artigo 205 do CTB

28/09/2026 Carlos Abreu

Artigo 205 do CTB: ultrapassar cortejo, préstito, desfile ou formação militar em movimento. A única infração leve da faixa e a consulta pela placa.

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Multas

Pegar carona atras da ambulancia: o que diz o artigo 190 do CTB

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 190 do CTB pune seguir veiculo em servico de urgencia que esteja com prioridade de passagem identificada por alarme sonoro e iluminacao intermitente.

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Multas

Artigo 188 do CTB: andar lado a lado e atrapalhar o transito

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 188 do CTB pune transitar ao lado de outro veiculo interrompendo ou perturbando o transito. Veja o texto e a diferenca com o artigo 253-A.

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Multas

Artigo 185 do CTB: manter o veículo na faixa certa enquanto ele esta em movimento

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 185 do CTB exige que o veículo em movimento seja conservado na faixa destinada pela sinalizacao e que os lentos e de maior porte andem pela direita.

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Legislação de Trânsito

Artigo 312 do CTB: alterar o local do sinistro com vitima e crime de transito

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 312 do CTB pune quem inova artificiosamente o estado de lugar, coisa ou pessoa em sinistro automobilistico com vitima para induzir a erro o policial, o perito ou o juiz.

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Legislação de Trânsito

Artigo 289-A do CTB: recurso nao julgado no prazo e prescricao da pretensao punitiva

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 289-A do CTB determina que o nao julgamento dos recursos nos prazos do artigo 285, paragrafo 6, e do artigo 289 enseja a prescricao da pretensao punitiva.

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Legislação de Trânsito

Artigo 278-A do CTB: cassacao da CNH por receptacao, contrabando ou descaminho

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 278-A do CTB manda cassar o documento de habilitacao, ou proibir sua obtencao por 5 anos, do condutor condenado em definitivo por usar o veiculo em receptacao, descaminho ou contrabando.

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Legislação de Trânsito

Artigo 86-A do CTB: a placa que a vaga de estacionamento regulamentado precisa ter

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 86-A do CTB exige que as vagas de estacionamento regulamentado do artigo 181, XVII sejam sinalizadas com placa de destinacao e com placa informando os dados da infracao por estacionamento indevido.

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Multas

Não pagar pedágio dá multa? O que diz o artigo 209-A do CTB

28/09/2026 Carlos Abreu

Artigo 209-A do CTB: evadir-se da cobrança ou não pagar o pedágio é infração grave. Veja o texto, as duas condutas e como a multa aparece na placa.

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Legislação de Trânsito

Moto-frete: as exigências do artigo 139-A do CTB para transportar carga na moto

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 139-A do CTB condiciona o moto-frete à autorização do DETRAN e a equipamentos, e proíbe cargas inflamáveis. Veja o texto e os incisos em disputa.

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Legislação de Trânsito

Gravame e alienação fiduciária: o artigo 129-B do CTB e quem registra o contrato

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 129-B do CTB diz onde o contrato de alienação fiduciária, consórcio, leasing, reserva de domínio ou penhor é registrado e quem executa esse registro.

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Legislação de Trânsito

Anexo I do CTB: o dicionario oficial do transito, de acostamento a viaduto

28/09/2026 Carlos Abreu

O Anexo I do CTB define os termos do Codigo: automovel, caminhonete, camioneta, ciclomotor, sinistro de transito, tara, peso bruto total e dezenas de outros.

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