Blog Consulta de Placa

Legislação de Trânsito

Artigo 283 do CTB: dispositivo vetado dentro do processo administrativo

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 283 do CTB foi vetado e não produz efeito. Veja onde o Código trata de julgamento, notificação e recurso da multa.

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Legislação de Trânsito

Artigo 264 do CTB: dispositivo vetado, nunca entrou em vigor

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 264 do CTB foi vetado e não produz efeito. Veja o que isso significa e quais artigos do Código tratam das penalidades de habilitação.

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Legislação de Trânsito

Artigo 262 do CTB: revogado em 2016 e o que existe hoje no lugar

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 262 do CTB foi revogado pela Lei 13.281/2016. Veja por que ele ainda aparece em textos antigos e quais artigos tratam do assunto hoje.

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Legislação de Trânsito

Art. 157 do CTB: dispositivo vetado

28/09/2026 Carlos Abreu

O art. 157 do CTB foi vetado. Veja onde estão hoje as regras de aprendizagem e de formação de condutores no Código.

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Legislação de Trânsito

Credenciamento de autoescola e exigências para instrutor e examinador (art. 156 do CTB)

28/09/2026 Carlos Abreu

O art. 156 do CTB entrega ao CONTRAN o credenciamento das autoescolas e as exigências para o exercício das atividades de instrutor e examinador.

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Legislação de Trânsito

Instrutor e examinador no prontuário do condutor e as punições do art. 153 do CTB

28/09/2026 Carlos Abreu

O art. 153 do CTB registra no prontuário do habilitado quem foram seus instrutores e examinadores, sujeitos a advertência, suspensão e cancelamento.

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Legislação de Trânsito

Art. 151 do CTB: revogado pela Lei 14.071/2020

28/09/2026 Carlos Abreu

O art. 151 do CTB foi revogado pela Lei 14.071/2020. Veja onde o assunto dos exames e da formação de condutores está hoje no Código.

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Legislação de Trânsito

Art. 149 do CTB: dispositivo vetado e a referência quebrada do art. 150

28/09/2026 Carlos Abreu

O art. 149 do CTB foi vetado. Por isso o art. 150, que fala do artigo anterior, aponta para um dispositivo que não existe.

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Legislação de Trânsito

Como o Detran efetua a baixa: a consulta prévia do art. 127 do CTB

28/09/2026 Carlos Abreu

O art. 127 do CTB só permite a baixa do registro após consulta prévia ao RENAVAM e exige comunicação imediata depois de efetuada.

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Legislação de Trânsito

De onde vêm os dados do RENAVAM: as obrigações do art. 125 do CTB

28/09/2026 Carlos Abreu

O art. 125 do CTB obriga fabricante, aduana ou importador a informar ao RENAVAM chassi, monobloco, agregados e características originais do veículo.

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Legislação de Trânsito

Art. 112 do CTB: artigo revogado pela Lei 9.792/1999

28/09/2026 Carlos Abreu

O art. 112 do CTB foi revogado pela Lei 9.792/1999. Veja o que ficou no lugar dele na seção de segurança dos veículos.

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Legislação de Trânsito

Carga em veículo de passageiros: o que o art. 109 do CTB remete ao CONTRAN

28/09/2026 Carlos Abreu

O art. 109 do CTB admite carga em veículo destinado ao transporte de passageiros apenas de acordo com as normas estabelecidas pelo CONTRAN.

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