Blog Consulta de Placa

Legislação de Trânsito

Artigo 273 do CTB: vendeu e não transferiu em 30 dias, o CRV pode ser recolhido

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 273 do CTB permite recolher o Certificado de Registro do veículo por suspeita de adulteração ou quando a venda não é transferida em 30 dias.

Ler mais

Legislação de Trânsito

Artigo 272 do CTB: quando o agente recolhe a CNH e por que exige recibo

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 272 do CTB autoriza o recolhimento da CNH e da Permissão para Dirigir mediante recibo, inclusive por suspeita de adulteração.

Ler mais

Legislação de Trânsito

RNPC: o cadastro do bom condutor e a renovação automática da CNH (artigo 268-A do CTB)

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 268-A do CTB criou o Registro Nacional Positivo de Condutores. Veja quem entra, o que exclui do cadastro e a renovação automática da CNH.

Ler mais

Legislação de Trânsito

Duas ou mais infrações de uma vez: o artigo 266 do CTB manda somar as penalidades

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 266 do CTB determina que infrações simultâneas geram penalidades cumulativas. Entenda por que uma abordagem pode render mais de uma multa.

Ler mais

Legislação de Trânsito

Artigo 265 do CTB: você não perde a CNH sem processo e sem direito de defesa

28/09/2026 Carlos Abreu

Suspensão e cassação exigem decisão fundamentada em processo administrativo, com amplo direito de defesa. É o que garante o artigo 265 do CTB.

Ler mais

Legislação de Trânsito

Multa tomada em outro estado: quem arrecada e como você é avisado (artigo 260 do CTB)

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 260 do CTB diz que a multa pertence ao órgão da via onde houve a infração. Veja como funciona a multa de outro estado e a de carro estrangeiro.

Ler mais

Legislação de Trânsito

Artigo 259 do CTB: como os pontos entram na CNH e quais multas não pontuam

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 259 do CTB define a pontuação por infração e lista as multas que não geram pontos para o condutor. Veja as exceções da Lei 14.071/2020.

Ler mais

Legislação de Trânsito

Leve, média, grave e gravíssima: como o artigo 258 do CTB classifica as multas

28/09/2026 Carlos Abreu

O artigo 258 do CTB divide as infrações em quatro naturezas e prevê a multa agravada. Entenda a classificação e por que o valor muda de ano para ano.

Ler mais

Legislação de Trânsito

Novos exames para voltar a dirigir depois de condenação ou sinistro grave (art. 160 do CTB)

28/09/2026 Carlos Abreu

O art. 160 do CTB exige novos exames do condutor condenado por delito de trânsito e permite exigi-los também em caso de sinistro grave.

Ler mais

Legislação de Trânsito

CNH digital, fé pública e porte obrigatório: o art. 159 do CTB depois da Lei 15.428/2026

28/09/2026 Carlos Abreu

O art. 159 do CTB permite CNH física ou digital, dá fé pública e valor de identidade ao documento, exige o porte ao dirigir e liga a validade ao exame médico.

Ler mais

Legislação de Trânsito

Aprendiz ao volante: onde, quando e com quem, segundo o art. 158 do CTB

28/09/2026 Carlos Abreu

O art. 158 do CTB só admite aprendizagem nos termos, horários e locais do órgão de trânsito, com instrutor autorizado e apenas um acompanhante extra.

Ler mais

Legislação de Trânsito

Instrutor autorizado, dentro ou fora de autoescola, e a LADV (art. 155 do CTB)

28/09/2026 Carlos Abreu

O art. 155 do CTB manda que a formação seja feita por instrutor autorizado pelo Detran, pertencente ou não a entidade credenciada, e cria a autorização de aprendizagem.

Ler mais